Reforma tributária no Brasil: como funciona a transição a partir de 2026

A reforma tributária que o governo brasileiro aprovou em 2023 ganha força em 2026, quando começa a fase piloto do novo modelo de tributação. O plano, delineado pela Emenda Constitucional 132/2023 e pelo Lei Complementar 214/2025, promete substituir o atual sistema confuso por um regime dual de IVA – o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O que isso significa na prática? Vamos destrinchar cada etapa.

Fase piloto em 2026: implantação dos novos tributos

O ano de 2026 funciona como um laboratório: o CBS entra com alíquota simbólica de 0,9% e o IBS com 0,1%. Não há cobrança efetiva, mas as empresas precisam adaptar suas notas fiscais eletrônicas, atualizar o EFD (ICMS/IPI) e, sobretudo, ajustar os registros C100 e C190 para refletir as novas categorias.

Mesmo sendo um teste, a legislação exige que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas. Isso obriga os departamentos contábeis a investir em software de gestão fiscal, treinar equipes e garantir que a troca de arquivos digitais ocorra sem falhas.

Um ponto de alívio para pequenos empreendedores: quem está no Simples Nacional, MEI ou em regimes monofásicos está isento da fase piloto. Isso evita sobrecarga nas empresas que já lidam com margens apertadas.

Além disso, o valor pago em CBS e IBS pode ser usado para compensar débitos de PIS e COFINS, inclusive nas importações. Quem tiver crédito tributário poderá pedir reembolso em até 60 dias, segundo as normas que ainda serão detalhadas em 2025.

Cronograma de transição até 2033

O caminho rumo à nova estrutura vai se desenrolar ao longo de oito anos:

• 2027: extinção do PIS e COFINS; início da arrecadação efetiva do CBS com alíquotas definitivas.
• 2029: início da cobrança do IBS, começando por taxas progressivas que vão aumentando gradualmente.
• 2033: fim do ICMS e do ISS; o IBS se torna o único imposto sobre bens e serviços nos níveis estadual e municipal.

Essa cadência foi pensada para dar tempo às empresas de reconfigurar processos, atualizar sistemas e treinar pessoal, evitando um choque súbito que poderia comprometer a arrecadação.

Preparação das empresas: passos essenciais

Especialistas recomendam que as organizações iniciem a adequação já em 2025. Os principais focos são:

1. Avaliar o impacto fiscal da mudança – projetos de simulação ajudam a entender quanto será pago em cada fase.
2. Mapear gaps nos softwares de emissão de NF-e e nos módulos de escrituração digital.
3. Revisar contratos com fornecedores de tecnologia para garantir suporte durante a transição.
4. Treinar equipes de contabilidade e fiscal sobre os novos códigos de tributação e obrigações acessórias.
5. Acompanhar a publicação dos decretos que detalharão as alíquotas de teste e os procedimentos de compensação.

Empresas que negligenciarem esse preparo podem enfrentar multas por atraso na entrega de documentos ou por erros na classificação das receitas.

Desafios e riscos ainda por definir

Apesar de o arcabouço jurídico estar quase completo, faltam regulamentações cruciais. O maior ponto de atenção, segundo a advogada tributária Lina Santin Cooke, é a definição das obrigações acessórias para o período de teste. Sem regras claras, pode haver divergência entre os órgãos federais, estaduais e municipais ao validar as declarações.

Outros riscos incluem a capacidade dos sistemas governamentais de processar a nova base de dados, a necessidade de integração entre as secretarias de fazenda e a potencial resistência de setores que temem perder benefícios fiscais específicos.

Objetivos de longo prazo da reforma

Os defensores da mudança apontam três metas principais: reduzir o custo de conformidade para as empresas, eliminar a chamada "cascata" de tributos que aumenta o preço final dos produtos e criar maior segurança jurídica ao simplificar o número de impostos.

Se tudo correr como planejado, o Brasil terá um ambiente tributário mais transparente, menos burocrático e, ainda assim, manterá a arrecadação necessária para financiar serviços públicos. O período de 2026 a 2033 será, portanto, um teste de resistência tanto para o setor privado quanto para o Estado, que terá que demonstrar que consegue conduzir a maior reforma fiscal da história recente da América Latina.