Reforma tributária no Brasil: como funciona a transição a partir de 2026
set, 23 2025
A reforma tributária que o governo brasileiro aprovou em 2023 ganha força em 2026, quando começa a fase piloto do novo modelo de tributação. O plano, delineado pela Emenda Constitucional 132/2023 e pelo Lei Complementar 214/2025, promete substituir o atual sistema confuso por um regime dual de IVA – o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O que isso significa na prática? Vamos destrinchar cada etapa.
Fase piloto em 2026: implantação dos novos tributos
O ano de 2026 funciona como um laboratório: o CBS entra com alíquota simbólica de 0,9% e o IBS com 0,1%. Não há cobrança efetiva, mas as empresas precisam adaptar suas notas fiscais eletrônicas, atualizar o EFD (ICMS/IPI) e, sobretudo, ajustar os registros C100 e C190 para refletir as novas categorias.
Mesmo sendo um teste, a legislação exige que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas. Isso obriga os departamentos contábeis a investir em software de gestão fiscal, treinar equipes e garantir que a troca de arquivos digitais ocorra sem falhas.
Um ponto de alívio para pequenos empreendedores: quem está no Simples Nacional, MEI ou em regimes monofásicos está isento da fase piloto. Isso evita sobrecarga nas empresas que já lidam com margens apertadas.
Além disso, o valor pago em CBS e IBS pode ser usado para compensar débitos de PIS e COFINS, inclusive nas importações. Quem tiver crédito tributário poderá pedir reembolso em até 60 dias, segundo as normas que ainda serão detalhadas em 2025.
Cronograma de transição até 2033
O caminho rumo à nova estrutura vai se desenrolar ao longo de oito anos:
- 2027: extinção do PIS e COFINS; início da arrecadação efetiva do CBS com alíquotas definitivas.
- 2029: início da cobrança do IBS, começando por taxas progressivas que vão aumentando gradualmente.
- 2033: fim do ICMS e do ISS; o IBS se torna o único imposto sobre bens e serviços nos níveis estadual e municipal.
Essa cadência foi pensada para dar tempo às empresas de reconfigurar processos, atualizar sistemas e treinar pessoal, evitando um choque súbito que poderia comprometer a arrecadação.
Preparação das empresas: passos essenciais
Especialistas recomendam que as organizações iniciem a adequação já em 2025. Os principais focos são:
- Avaliar o impacto fiscal da mudança – projetos de simulação ajudam a entender quanto será pago em cada fase.
- Mapear gaps nos softwares de emissão de NF-e e nos módulos de escrituração digital.
- Revisar contratos com fornecedores de tecnologia para garantir suporte durante a transição.
- Treinar equipes de contabilidade e fiscal sobre os novos códigos de tributação e obrigações acessórias.
- Acompanhar a publicação dos decretos que detalharão as alíquotas de teste e os procedimentos de compensação.
Empresas que negligenciarem esse preparo podem enfrentar multas por atraso na entrega de documentos ou por erros na classificação das receitas.
Desafios e riscos ainda por definir
Apesar de o arcabouço jurídico estar quase completo, faltam regulamentações cruciais. O maior ponto de atenção, segundo a advogada tributária Lina Santin Cooke, é a definição das obrigações acessórias para o período de teste. Sem regras claras, pode haver divergência entre os órgãos federais, estaduais e municipais ao validar as declarações.
Outros riscos incluem a capacidade dos sistemas governamentais de processar a nova base de dados, a necessidade de integração entre as secretarias de fazenda e a potencial resistência de setores que temem perder benefícios fiscais específicos.
Objetivos de longo prazo da reforma
Os defensores da mudança apontam três metas principais: reduzir o custo de conformidade para as empresas, eliminar a chamada "cascata" de tributos que aumenta o preço final dos produtos e criar maior segurança jurídica ao simplificar o número de impostos.
Se tudo correr como planejado, o Brasil terá um ambiente tributário mais transparente, menos burocrático e, ainda assim, manterá a arrecadação necessária para financiar serviços públicos. O período de 2026 a 2033 será, portanto, um teste de resistência tanto para o setor privado quanto para o Estado, que terá que demonstrar que consegue conduzir a maior reforma fiscal da história recente da América Latina.
Haydee Santos
setembro 23, 2025 AT 11:06Então o CBS e o IBS vão substituir o ICMS e o ISS? Tipo, isso é sério ou é um teste de resistência pra ver quem ainda aguenta ler nota fiscal? Acho que o governo tá tentando fazer uma reforma com o mesmo código de 2007, só que com mais letras maiúsculas e menos clareza.
Fernanda Dias
setembro 24, 2025 AT 23:40Claro que vai dar tudo errado. Quando o governo fala em "transição suave", eles querem dizer "vamos te esmagar devagar, com juros e multas". E agora vai ter que aprender mais um código de tributação? Já tô cansado de trocar de sistema a cada 3 anos. Isso aqui é reforma ou um jogo de simulação de caos administrativo?
Liliane oliveira
setembro 26, 2025 AT 23:00Se vocês acham que isso é complexo esperem até verem os decretos de 2025 que vão definir os códigos de compensação e os critérios de auditoria cruzada entre Receita Federal e Secretarias Estaduais porque se não tiver um protocolo de integração em tempo real entre os sistemas de EFD e NF-e você vai ter divergências de até 27% nas bases de cálculo e isso vai gerar litígios tributários em massa que vão levar 5 anos pra serem resolvidos e ninguém vai ter coragem de dizer isso na mídia porque todos estão com medo de serem acusados de desestabilizar a economia
joseph ogundokun
setembro 27, 2025 AT 01:28Se você é microempreendedor ou está no Simples, relaxa: você tá fora disso. Mas se você tem uma empresa que emite NF-e e usa ERP, comece a mapear seus módulos fiscais AGORA. O prazo de 2025 é real. Muitos softwares ainda não têm suporte para CBS/IBS. Consulte seu fornecedor, peça o roadmap de atualização, e treine sua equipe. Não espere o último minuto - multas por erro de classificação de receita são pesadas, e não são só de R$ 500, são de R$ 5.000 por documento. E não adianta dizer que "não sabia".
Luana Baggio
setembro 27, 2025 AT 09:37Então vamos lá: em 2026, você vai ter que aprender um monte de siglas novas, mas pelo menos o governo tá tentando. Ainda é um caos, mas pelo menos tá tentando simplificar. E se você tá com medo? Tá tudo bem. Mas não fique só reclamando - vai atrás do treinamento, pega o manual da Receita, faz um curso online. A gente vai conseguir. E se der errado? A gente ajusta. Mas não dá pra ficar parado. 💪
Alessandra Carllos
setembro 28, 2025 AT 18:28Essa reforma é só um disfarce pra aumentar a carga tributária sem ninguém perceber. O governo vai dizer que está simplificando, mas na verdade vai juntar todos os impostos num só e depois subir a alíquota. E quem paga? O povo. Eles nunca vão dizer isso na cara, mas é isso que tá acontecendo. E vocês acreditam? Acreditem. O sistema é corrupto e essa é só mais uma máscara
Lilian Hakim
setembro 29, 2025 AT 23:07Se você tá começando agora, não se assuste. Pega um caderno, escreve as datas: 2026, 2027, 2029, 2033. Vai aos webinars da Receita, salva os links, marca no calendário. Tudo isso parece assustador, mas é só uma mudança de processo. Você já fez isso antes - com o SPED, com o e-CAC, com o e-social. A gente já passou por isso. E vai passar de novo. Tudo bem se você não entender tudo agora. Começa por um passo. Só um.
Débora Costa
outubro 1, 2025 AT 08:26Tem um monte de gente falando que é caos, mas e se for só uma mudança de mentalidade? A gente tá acostumado a ver imposto como inimigo. E se o CBS e o IBS forem a chance de ter um sistema mais justo? Menos burocracia, menos confusão, menos erro humano. Não é perfeito, mas é um começo. E se a gente parar de gritar e começar a aprender? Será que não vale a pena tentar?
Vanessa St. James
outubro 1, 2025 AT 21:51Alguém sabe se o IBS vai ser cobrado na mesma base do ICMS? Porque se for, como é que a diferença de alíquota entre estados vai funcionar? Tipo, se eu vendo de SP para MG, quem paga o IBS? O comprador? O vendedor? O governo federal? Isso tá tão mal explicado que parece que ninguém realmente entendeu ainda.
Caio Rego
outubro 2, 2025 AT 19:03Essa reforma é o fim da civilização. O Brasil sempre foi um país onde o imposto era um jogo de cartas marcadas. Agora eles vão colocar um algoritmo no meio e vão dizer que é "justo". Mas quem controla o algoritmo? Quem define os códigos? Quem garante que não vai ser usado pra perseguir pequenos negócios? Isso não é reforma. É vigilância fiscal disfarçada de modernização. E se você acha que é só um detalhe técnico, você não tá olhando pra direção certa.
Paulo Guilherme
outubro 2, 2025 AT 23:57Quando a gente olha pra trás, vê que o Brasil sempre teve medo de mudar. Mas a mudança não é inimiga - é a única coisa que nos salva. Essa reforma não é perfeita, mas é a maior tentativa de unificar o caos tributário desde a criação da CF/88. O problema não é o sistema. O problema é a nossa resistência. Nós não queremos aprender. Queremos que o governo resolva tudo por nós. Mas a vida não é assim. A gente tem que se adaptar. E se a gente se adaptar, talvez, só talvez, a gente consiga um país melhor.
Bruna Caroline Dos Santos Cavilha
outubro 3, 2025 AT 17:33É claro que o governo não tem capacidade de implementar algo tão complexo. O sistema de arrecadação brasileiro é uma obra de arte da corrupção e da incompetência. Eles não vão conseguir integrar os sistemas, não vão treinar os servidores, não vão atualizar os softwares. E quando tudo der errado, vão culpar os contribuintes. E eu? Eu vou continuar pagando impostos, enquanto os burocratas recebem salários milionários e fazem cursos em Harvard sobre "gestão fiscal sustentável". Isso é um circo. E nós somos os palhaços.
wes Santos
outubro 4, 2025 AT 19:012026 é o ano da virada e eu tô preparado! Já comprei o curso de CBS/IBS no Udemy, já pedi a atualização do meu ERP, e já treinei minha equipe. Se você ainda não fez nada, corre! Porque quando o sistema cair, você não vai ter tempo pra reclamar. Vai ter que resolver. E não adianta dizer que "não é com você" - é com todo mundo. Vamos nessa!
Don Roberto
outubro 5, 2025 AT 16:07Se isso der certo, eu como o meu sapato. 🤡