LGPD

Este documento explica como o Meu Financiamento Coletivo cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), aplicável no Brasil. Embora não armazenemos informações pessoais de usuários por meio de cadastros ou bancos de dados, coletamos dados automaticamente durante a navegação, como endereços IP, cookies e registros de acesso, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Meu Financiamento Coletivo seja uma plataforma de notícias sem sistema de registro, os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) estão sujeitos aos direitos previstos na LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfis.

Como Nós Cumprimos

O Meu Financiamento Coletivo adota práticas mínimas e adequadas para garantir o cumprimento da LGPD:

• Não armazenamos informações pessoais em bancos de dados ou sistemas de cadastro;
• Utilizamos ferramentas de análise (como Google Analytics) com configurações que minimizam o rastreamento identificável;
• Os dados coletados automaticamente são mantidos por período limitado (até 6 meses) e posteriormente excluídos;
• Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais sem garantias adequadas;
• Não vendemos ou compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

Dados Que Processamos

Os únicos dados pessoais que podemos coletar automaticamente são:

• Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Logs de acesso e páginas visitadas;
• Cookies técnicos necessários para funcionalidade básica do site.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado no interesse legítimo do controlador, conforme previsto no art. 7º, inciso IX da LGPD, para fins de:

• Garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Compreender o comportamento dos usuários e melhorar o conteúdo;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança cibernética.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail ou outro meio de contato;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Cópia de um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias, conforme exigido pela LGPD. Caso seja necessário mais tempo, entraremos em contato para informar a extensão do prazo e os motivos da demora.

Política de Não Discriminação

Não praticamos qualquer forma de discriminação, negação de serviço, cobrança de taxas ou penalização contra titulares que exercem seus direitos previstos na LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Octávio Albuquerque
Av. Boa Viagem, 1906 - Boa Viagem, Recife - PE, 51011-000, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.