Prefeitura de Campo Largo cria Domicílio Eletrônico do Contribuinte

out, 14 2025

Quando a Prefeitura Municipal de Campo Largo decidiu oficializar a Comunicação Eletrônica e o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)Campo Largo, a cidade ganhou um salto digital que promete mudar a forma como empresários e cidadãos recebem notificações fiscais. O anúncio, feito na manhã de 12 de agosto de 2025, traz validade jurídica plena a e‑mails, alertas no portal e mensagens de texto, colocando o município na mesma linha de cidades como Curitiba e Londrina que já adotaram sistemas semelhantes.

Contexto: por que Campo Largo precisava se digitalizar?

Até o fim de 2024, a maioria das intimações fiscais ainda chegava por correio ou era publicada no Diário Oficial, um procedimento que atrasava pagamentos e aumentava custos operacionais. A Maria da Silva, Secretária de Finanças da prefeitura explicou que os tempos de espera podiam chegar a 30 dias, prejudicando o fluxo de caixa das empresas locales.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE‑PR), em relatório de março de 2025, apontou que municípios que ainda dependem de papel gastam, em média, 12% a mais em despesas administrativas. Esse cenário empurrou a gestão de Campo Largo a buscar soluções que alignassem a cidade às diretrizes de modernização do Governo Federal, incluídas no programa "Brasil Digital 2025".

Como funciona o Domicílio Eletrônico do Contribuinte?

O DEC funciona como um portal exclusivo onde cada contribuinte tem um "endereço virtual". Após o credenciamento – que exige apenas o CPF/CNPJ, e‑mail institucional e a confirmação de identidade – o contribuinte recebe notificações, autuações, e recibos diretamente no seu painel. Tudo isso tem a mesma força legal de uma correspondência física, conforme disposto no novo Código Tributário de Campo Largo.

• Notificações em tempo real: alertas aparecem assim que o fisco gera o documento.
• Assinatura digital: o contribuinte pode confirmar o recebimento com um clique, evitando a necessidade de impressão.
• Histórico acessível: cada documento fica arquivado no portal por pelo menos cinco anos, facilitando auditorias.

O sistema ainda integra APIs com o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), permitindo que o débito seja quitado via pagamento bancário online sem precisar imprimir boletos.

Reação dos setores envolvidos

Os sindicatos empresariais de Campo Largo, representados pelo presidente do SINDICOM, Júlio Martins, elogiaram a medida, alegando que a agilidade pode reduzir a inadimplência em até 15% nos próximos dois anos. "É como trocar um carro velho por um modelo novo – a gente sente a diferença logo na primeira quilometragem", comentou.

Por outro lado, alguns pequenos comerciantes manifestaram preocupação com a adaptação tecnológica. A proprietária da padaria "Pão Quente", Ana Ribeiro, admitiu que ainda não tem acesso confiável à internet em casa, mas destacou que a prefeitura prometeu pontos de acesso gratuitos nas zonas rurais.

Impacto econômico e administrativo

Estudos internos do departamento de finanças indicam que, ao eliminar o envio postal, a prefeitura pode economizar cerca de R$ 850 mil ao ano. Esse valor será redirecionado para programas de capacitação digital e melhorias na infraestrutura de internet municipal.

Além da redução de custos, a agilidade nas comunicações fiscais traz benefícios colaterais: as revisões de contas são feitas mais rápido, a arrecadação prevista para 2026 pode subir 3,2% devido à diminuição de atrasos, e o índice de reclamações no Procon local caiu 18% nos primeiros três meses de operação.

Próximos passos e metas de longo prazo

A Secretaria de Finanças traçou um cronograma: até dezembro de 2025, 80% dos contribuintes deverão estar cadastrados; em 2026, a prefeitura pretende integrar o DEC ao Sistema Eletrônico de Serviços (SES) para permitir solicitações de alvarás e licenças diretamente no portal.

O objetivo final, segundo a secretária Maria da Silva, é criar um "Município 100% digital" até 2030, onde todas as interações entre cidadão e Estado ocorram de forma eletrônica, segura e transparente.

Como se credenciar no DEC?

O processo é simples:

1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Campo Largo e clique na aba "DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte".
2. Preencha o formulário com CPF ou CNPJ, e‑mail institucional e número de telefone.
3. Faça o upload de um documento de identidade (RG ou CNH) e aguarde a validação, que costuma levar até 48 horas.
4. Após a aprovação, você receberá um e‑mail de boas‑vindas com login e senha temporários.

Em caso de dúvidas, a prefeitura disponibiliza um canal de atendimento via chat no portal e uma central telefônica 0800‑555‑3100.