Juiz Auxiliar Rafael Tamai Rocha deixa cargo no STF após sanções dos EUA

Saída oficial de Rafael Tamai Rocha do STF

O juiz auxiliar Rafael Tamai Rocha teve seu desligamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes oficializado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A portaria foi publicada na Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2025 e passa a valer a partir de 26 de setembro, data em que Rocha se reincorpora ao cargo de juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Durante quase dois anos, Rocha atuou nas investigações de casos de conspiração contra a ordem democrática, conduzindo depoimentos de testemunhas e réus em processos que ainda aguardam julgamento. Sua retirada do STF chega num momento delicado, com o judiciário brasileiro sob forte escrutínio internacional.

Sanções americanas e a Lei Magnitsky

O episódio ganhou destaque ao coincidir com a decisão, anunciada em 22 de setembro de 2025, da administração Trump de revogar vistos de vários brasileiros. Entre os alvos estavam os auxiliares de Moraes Airton Vieira e Marco Antonio Martin Vargas, o procurador‑geral da República Jorge Messias, ex‑procuradores Jorge Levi e Benedito Gonçalves, além da diretora-chefe de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara.

De forma inédita, a medida também atingiu Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e uma empresa familiar controlada pelos três filhos do casal. A justificativa recai sobre a Lei Magnitsky, ferramenta que permite sanções contra agentes estrangeiros supostamente responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção.

Vale lembrar que o próprio ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções em 30 de julho de 2025, marcando a primeira vez que um membro do STF foi atingido por essa legislação. As restrições incluem bloqueio de bens nos EUA e a proibição de entrada no país, o que tem repercussões diplomáticas e econômicas para o Brasil.

Especialistas em direito internacional apontam que a aplicação da Magnitsky a autoridades judiciais brasileiras representa uma escalada inédita nas relações entre Washington e Brasília. "É raro ver um judiciário inteiro ser alvo de sanções externas. Isso cria um clima de insegurança institucional e pode comprometer a independência do Poder Judiciário", afirma a professora de direito constitucional Ana Lúcia Vieira, da Universidade de São Paulo.

Para o governo brasileiro, a resposta tem sido de firme negação das acusações e convocação de medidas diplomáticas. O Ministério das Relações Exteriores registrou que o Brasil "não reconhece a legitimidade das sanções e defenderá a soberania de suas instituições".

Com a volta de Rocha ao TJSP, resta saber como o Tribunal de Justiça de São Paulo lidará com a situação. Alguns juristas sugerem que o juiz poderá ser direcionado a processos menos sensíveis, enquanto outros temem que ele volte a participar de investigações de alto risco, caso o clima de tensão diminua.

O caso de Rafael Tamai Rocha, portanto, se torna um termômetro das disputas geopolíticas que envolvem justiça, soberania e direitos humanos na atual fase das relações Brasil‑Estados Unidos.